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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 15/2018 - Processo: 8127-00/2018 |
| Autor(es): | Ana Rossignoli |
| Ementa: |
Institui o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino fundamental e dá outras providências. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Segurança Pública |
| Tramitação: |
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Período: 19/02/2018 a 19/02/2018 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/02/2018 a 26/02/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 23/02/2018 a 20/03/2018 Diretoria Jurídica Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 21/03/2018 a 23/03/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 27/03/2018 a 03/04/2018 Comissão de Legislação - Marlon Siqueira Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 03/04/2018 a 06/04/2018 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 06/04/2018 a 06/04/2018 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 31/12/2020 a 31/12/2020 Arquivado - art. 167/RI. |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Marlon Siqueira - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer |
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| Participação | Enquete - votar |
| Popular: | Enquete - resultado |
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