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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 216/2017 - Processo: 8006-00/2017 |
| Autor(es): | Dr. Fiorilo |
| Ementa: |
Institui no Município de Juiz de Fora a "Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas" criando o "Dia Municipal das Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas", e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 25/08/2017 a 25/08/2017 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 28/08/2017 a 31/08/2017 Comissão de Legislação - Pardal |
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Período: 01/09/2017 a 06/09/2017 Comissão de Legislação - Zé Márcio |
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Período: 11/09/2017 a 14/09/2017 Comissão de Legislação - Marlon Siqueira |
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Período: 13/09/2017 a 18/09/2017 Comissão de Educação - Betão |
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Período: 21/09/2017 a 25/09/2017 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/09/2017 a 27/09/2017 Comissão de Educação - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/09/2017 a 02/10/2017 Comissão de Saúde - Adriano Miranda Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 05/10/2017 a 09/10/2017 Comissão de Saúde - Wanderson Castelar Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 06/10/2017 a 10/10/2017 Comissão de Saúde - Kennedy Ribeiro Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 11/10/2017 a 11/10/2017 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 04/01/2018 a 04/01/2018 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 04/01/2018 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Zé Marcio em 04/01/2018 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Antônio Aguiar em 08/01/2018 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Júlio Obama Jr. em 10/01/2018 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Ana Rossignoli em 12/01/2018 Aprovado em 2ª Discussão em 15/01/2018 Aprovado em 3ª Discussão em 15/01/2018 |
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Período: 15/02/2018 a 16/02/2018 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13663 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Marlon Siqueira - Parecer | |
| Comissão de Educação - Betão - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Saúde - Dr. Adriano Miranda - Parecer: | |
| Comissão de Saúde - Wanderson Castelar - Parecer: | |
| Comissão de Saúde - Kennedy Ribeiro - Parecer: | |
| Emenda Substitutiva | |
| Redação Final - Promulgação | |
| Ofício Nº231/2018-DE abd |
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