Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 118/2017  -  Processo: 2493-03/1999
Autor(es): Dr. Fiorilo, Kennedy Ribeiro
Ementa:

Acrescenta o inciso IV no art. 1° e altera a redação do art. 2° da Lei n° 12.871, de 12 de novembro de 2013 que dispõe sobre a vedação à alteração de denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Situação:

Arquivada - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

 
Tramitação:
Período: 29/05/2017 a 29/05/2017

 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 31/05/2017 a 05/06/2017

 Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Solicita parecer jurídico


Período: 02/06/2017 a 02/06/2017

 Parecer nº 115/2017 - Diretoria Jurídica 
Parecer: legal e constitucional


Período: 08/06/2017 a 09/06/2017

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Legal e Constitucional


Período: 21/06/2017 a 23/06/2017

Comissão de Legislação - Zé Márcio
Parecer: Libera para Tramitar


Período: 22/06/2017 a 27/06/2017

 Comissão de Legislação - Marlon Siqueira
 Parecer: Legal e Constitucional


Período: 27/06/2017 a 30/06/2017

 Comissão de Educação - Betão
Parecer: Libera para tramitar


Período: 07/07/2017 a 10/07/2017

 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr.
Parecer:Libera para tramitar


Período: 16/08/2017 a 16/08/2017

 Inclua-se na Ordem do Dia


Período: 26/09/2017 a 17/11/2017

FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

 

Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Charlles Evangelista em 26/09/2017

Pedido de vista em 1ª Discussão Ver. Betão em 28/09/2017

Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Castelar em 18/10/2017

Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Ana Rossignoli em 20/10/2017

Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Julio Obama em 23/10/2017

Sobrestado em 1ª Discussão Ver. Adriano Miranda em 25/10/2017

Retirado Temporariamente em 17/11/2017


Período: 31/12/2020 a 31/12/2020

Arquivado - art. 167/RI.


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer:
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer
  Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer:
  Comissão de Legislação - Marlon Siqueira - Parecer
  Comissão de Educação - Betão - Parecer:
  Comissão de Educação - Obama Jr. - Parecer:
 
ParticipaçãoEnquete - votar
Popular: Enquete - resultado
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[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]