Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4287/2017  -  Processo: 7879-00/2017
Autor(es): Executivo
Ementa:

Autoriza o Município de Juiz de Fora a contribuir financeiramente para a entidade sem fins lucrativos, denominada Frente Nacional de Prefeitos e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma:

LEI 13524 16/06/2017

 
Tramitação:
Período: 19/04/2017 a 19/04/2017

 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 24/04/2017 a 27/04/2017

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Solicita paracer Jurídico



Período: 27/04/2017 a 27/04/2017

 Parecer nº 83/2017 - Diretoria Jurídica
Parecer: Legal e constitucional


Período: 09/05/2017 a 10/05/2017

 Comissão de Legislação - Pardal, Zé Marcio e Marlon Siqueira
Parecer: Legal e constitucional


Período: 16/05/2017 a 16/05/2017

 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, André Mariano e Sargento Mello 
Parecer: Libera para tramitar


Período: 17/05/2017 a 17/05/2017

 Inclua-se na Ordem do Dia


Período: 18/05/2017 a 18/05/2017

 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Betão em 18/05/2017
Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Vagner Oliveira em 22/05/2017
Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Castelar em 24/05/2017
Aprovado em 1ª Discussão em 25/05/2017
Aprovado em 2ª Discussão em 26/05/2017
Aprovado em 3ª Discussão em 29/05/2017


Período: 16/06/2017 a 17/06/2017

Transformada em Norma Jurídica. Lei nº 13524


Textos: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
  Projeto de Lei
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer
  Marcelo Peres - Diretoria Jurídica
  Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto
  Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto:
  Ofício nº 1241/2017-e-DE abd
  Redação Final
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]