Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4285/2017  -  Processo: 7856-00/2017
Autor(es): Executivo
Ementa:

Dispõe sobre o recebimento, em doação, do imóvel que menciona e convalida doação anterior em favor do Município de Juiz de Fora.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade

Norma:

LEI 13523 14/06/2017

 
Tramitação:
Período: 17/03/2017 a 17/03/2017

 Objeto de Deliberação à Comissão Técnica


Período: 22/03/2017 a 27/03/2017

 Comissão de Legislação - Pardal
 Parecer: Solicita Parecer Jurídico


Período: 27/03/2017 a 28/03/2017

 Parecer nº 58/2017 - Diretoria Jurídica 
 Parecer: Legal e Constitucional


Período: 29/03/2017 a 31/03/2017

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Legal e Constitucional


Período: 03/04/2017 a 06/04/2017

Comissão de Legislação - Zé Márcio
Parecer: Legal e Constitucional


Período: 06/04/2017 a 10/04/2017

Comissão de Legislação - Marlon Siqueira
Parecer: Legal e Constitucional


Período: 11/04/2017 a 18/04/2017

 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli
Parecer: Libera para tramitar


Período: 19/04/2017 a 25/04/2017

Comissão de Finanças - André Mariano
Parecer: Libera para Tramitar


Período: 26/04/2017 a 02/05/2017

Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal
Parecer: Libera para Tramitar


Período: 02/05/2017 a 04/05/2017

 Comissão de Urbanismo - Zé Márcio
 Parecer: Libera para Tramitar


Período: 05/05/2017 a 08/05/2017

 Comissão de Urbanismo - Dr. Adriano Miranda
Parecer: Libera para tramitar


Período: 09/05/2017 a 12/05/2017

 Comissão de Urbanismo - Betão
 Parecer: Libera para Tramitar


Período: 15/05/2017 a 15/05/2017

 Inclui-se na Ordem do Dia


Período: 24/05/2017 a 24/05/2017

 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 


Aprovado em 1ª Discussão em 24/05/2017
Aprovado em 2ª Discussão em 25/05/2017
Aprovado em 3ª Discussão em 26/05/2017


Período: 15/06/2017 a 15/06/2017

 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 13.523


Textos: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
  Projeto de Lei
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer
  Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer
  Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer:
  Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Parecer:
  Comissão de Finanças - André Mariano - Parecer
  Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer
  Comissão de Urbanismo - Zé Marcio - Parecer:
  Comissão de Urbanismo - Dr. Adriano Miranda - Parecer:
  Comissão de Urbanismo - Betão - Parecer
  Ofício Nº 1171/2017-e-DE abd
  Redação Final
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]