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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 1/2009 - Processo: 0114-09/1987 |
| Autor(es): | Wanderson Castelar |
| Ementa: |
Modifica a Resolução nº 1.122, de 15 de dezembro de 1999, e dá outras providências. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Tramitação: |
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Período: 02/01/2009 a 02/01/2009 Objeto de deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 08/01/2009 a 12/01/2009 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer: Solicita Parecer Jurídico da Casa. |
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Período: 12/01/2009 a 02/02/2009 Procuradoria do Legislativo Parecer: Conclui que a matéria consubstanciada no projeto de lei é Constitucional e Legal. |
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Período: 05/02/2009 a 09/02/2009 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer: O Projeto de Lei é legal e constitucional, visto que possui todos os requisitos necessários à sua proposição. |
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Período: 11/02/2009 a 16/02/2009 Comisão de Legislação - Rodrigo Mattos Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 17/02/2009 a 20/02/2009 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer:Legal e Constitucional |
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Período: 17/02/2009 a 20/02/2009 Comissão de Finanças - Julio Gasparette Parecer:Favorável |
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Período: 18/02/2009 a 18/02/2009 Comissão de Finanças - Doutor Luiz Carlos Parecer: O Projeto é legal e constitucional e não apresenta óbices que dificultem ou impeçam seu andamento, portanto, libero para Plenário, onde dará ciência do voto. |
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Período: 18/02/2009 a 26/02/2009 Comissão de Finanças - Isauro Calais Aguardando Parecer: |
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Período: 20/02/2009 a 20/02/2009 Fase de Votação Rejeitado em 1ª Discussão - 20/02/2009 Rejeitado em 2ª Discussão - 20/02/2009 |
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| Textos: | Justificativa |
| Projeto de Resolução nº 01 | |
| Com. de Legislação - Noraldino Júnior - Parecer | |
| Proc. do Legislativo - Manoel Denezine - Parecer | |
| Com. de Legislação - Noraldino Júnior - Parecer | |
| Comissão de Legislação -Rodrigo Mattos-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Julio Gasparette-Parecer: | |
| Com. de Finanças - Doutor Luiz Carlos - Parecer |
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