Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 33/2014  -  Processo: 7020-00/2013
Autor(es): Chico Evangelista
Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de fila única nos hipermercados e supermercados no município de Juiz de Fora, com mais de 06 (seis) pontos de venda, da forma que especifica.

Situação:

Em Tramitação

 
Tramitação:
Período: 17/02/2014 a 17/02/2014

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas 


Período: 20/02/2014 a 25/02/2014

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Solicita parecer jurídico


Período: 21/02/2014 a 21/02/2014

 Parecer nº 32/2014 - Diretoria Jurídica
Parecer: Ilegal e Inconstitucional


Período: 09/04/2014 a 14/04/2014

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Inconstitucional e Ilegal


Período: 15/04/2014 a 23/04/2014

Comissão de Legislação - Antonio Aguiar
Parecer:  Ilegal e Inconstitucional


Período: 23/04/2014 a 28/04/2014

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior
Parecer: Solicita parecer do autor


Período: 25/04/2014 a 25/04/2014

Apreciação do autor - Chico Evangelista
Parecer: Libera para Tramitar


Período: 22/05/2014 a 26/05/2014

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior
Parecer: Libera para tramitar


Período: 07/07/2014 a 07/07/2014

FASE DE VOTAÇÃO

Pedido de Vista  Ver. Pardal em 07/07/2014
Pedido de Vista Ver. Cido em 09/07/2014
Pedido de Vista Ver. Vagner Oliveira em 11/07/2014
Pedido de Vista Ver. Antônio Aguiar em 14/07/2014
Pedido de Vista Ver. Oliveira Tresse em 19/08/2014
Pedido de Vista Ver. André Mariano em 21/08/2014
Pedido de Vista Ver. Zé Márcio em 25/08/2014
Pedido de Vista Ver. Fiorilo em 27/08/2014
Pedido de Vista Ver. Rodrigo Mattos em 29/08/2014
Pedido de Vista Ver. João Joaninho em 17/09/2014
Pedido de Vista Ver. Noraldino Júnior  em 19/09/2014
Pedido de Vista Ver. Isauro Calais  em 23/09/2014
Pedido de Vista Ver. Militão em 25/09/2014
Pedido de Vista Ver. Ana Rossignoli em 29/09/2014
Rejeitado o Parecer Preliminar em 17/10/2014


Período: 17/10/2014 a 22/10/2014

Comissão de Finanças - Ana Rossignoli
Parecer: Libera para tramitar


Período: 21/10/2014 a 24/10/2014

Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos
Parecer: Libera para tramitar


Período: 24/10/2014 a 29/10/2014

Comissão de Finanças - Isauro Calais
Parecer: Libera para tramitar


Período: 03/11/2014 a 06/11/2014

Comissão de Educação - Jucelio Maria
Parecer: Libera para tramitar


Período: 06/11/2014 a 11/11/2014

Comissão de Educação - Ana Rossignoli
Parecer: Libera para tramitar


Período: 07/11/2014 a 12/11/2014

Comissão de Educação - Betão
Parecer: Libera para tramitar


Período: 12/11/2014 a 17/11/2014

Comissão de Comércio  - Oliveira Tresse
Parecer: Libera para tramitar


Período: 17/11/2014 a 20/11/2014

Comissão de Comércio - Vagner de Oliveira
 Parecer: Libera para tramitar.


Período: 20/11/2014 a 25/11/2014

Comissão de Comércio - Pardal
Parecer: Libera para tramitar


Período: 25/11/2014 a 25/11/2014

FASE DE VOTAÇÃO

Aprovado em 1ª Discussão em 25/11/2014
Pedido de Vista 2ª Discussão Ver. Vagner Oliveira em 26/11/2014
Aprovado em 2ª Discussão em 28/11/2014
Aprovado em 3ª Discussão em 02/12/2014


Período: 08/01/2015 a 13/01/2015

Comissão de Veto - Ana Rossignoli
Parecer: Libera para tramitar


Período: 14/01/2015 a 19/01/2015

Comissão de Veto - Antônio Aguiar
Parecer: Libera para tramitar


Período: 19/01/2015 a 19/01/2015

Comissão de Veto - Jucélio Maria
Parecer: Libera para tramitar


Período: 05/02/2015 a 05/02/2015

FASE DE VOTAÇÃO

Mantido o Veto Total em 05/02/2015


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer:
  Marcelo Peres - Diretoria Jurídica
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer:
  Comissão de Legislação - Antônio Aguiar - Parecer:
  Comissão Legislação - Noraldino Júnior - Parecer:
  Apreciação do Autor - Chico Evangelista - Parecer:
  Comissão Legislação - Noraldino Júnior - Parecer:
  Comissão de Finanças - Ana Rossignoli- Parecer:
  Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer:
  Comissão Finanças - Isauro Calais - Parecer:
  Comissão Educação - Jucélio Maria - Parecer:
  Comissão de Educação - Ana Rossignoli - Parecer:
  Comissão de Educação - Betão - Parecer:
  Comissão de Comércio - Oliveira Tresse - Parecer:
  Comissão de Comércio - Comércio - Vagner de Oliveira
  Comissão de Comércio - Pardal - Parecer:
  Razões de Veto
  Comissão de Veto - Ana Rossignoli - Parecer:
  Comissão de Veto - Antonio Aguiar - Parecer:
  Comissão de Veto - Jucélio Maria - Parecer:
 
ParticipaçãoEnquete - votar
Popular: Enquete - resultado
   

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]