Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEIC - Projeto de Lei Complementar
Número: 1/2014  -  Processo: 1235-07/1995
Autor(es): Betão
Ementa:

Dispõe sobre alteração do artigo 223 da lei municipal 5710/1995.

Situação:

Arquivada - Fim tramitação: Sim

 
Tramitação:
Período: 12/02/2014 a 12/02/2014

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas 


Período: 17/02/2014 a 20/02/2014

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer:Solicita parecer jurídico


Período: 18/02/2014 a 25/11/2014

Parecer nº 029/2014 - Diretoria Jurídica
Parecer:Ilegal e Inconstitucional


Período: 27/11/2014 a 02/12/2014

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Ilegal e inconstitucional


Período: 01/12/2014 a 04/12/2014

Comissão de Legislação - Antônio Aguiar
Parecer: sugere arquivamento da matéria


Período: 05/12/2014 a 10/12/2014

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior
Parecer:Ilegal e Inconstitucional


Período: 20/03/2015 a 20/03/2015

FASE DE VOTAÇÃO

Aprovado 1ª Discussão em 20/03/2015
Retirada defenitivamente pelo Autor em 23/03/2015


Textos: Projeto de Lei Complementar
  Justificativa
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer:
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer:
  Comissão Legislação - Antônio Aguiar - Parecer:
  Comissão de Legislação - Noraldino Júnior - Parecer:
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]