Cria o Espaço Cultural da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 1.303, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
	Cria o Espaço Cultural da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências. Projeto nº 16/2015, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mattos, Zé Márcio, Júlio Gasparette, Cido Reis e Nilton Militão.

 A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e promulga a seguinte Resolução:

Art.1° Fica criado o Espaço Cultural da Câmara Municipal de Juiz de Fora, na área que compreende o hall de entrada do Palácio Barbosa Lima, denominado Vereador Ivan Barbosa.

Art. 2° O Espaço Cultural Vereador Ivan Barbosa da Câmara Municipal será usado para evento de cunho cultural, cívico, artístico e pedagógico.

Parágrafo único. O espaço de que trata este artigo poderá ser usado para festividade e recepção em decorrência de homenagem conferida pela Câmara Municipal.

Art. 3° As atividades realizadas no Espaço Cultural têm por objetivo promover e divulgar acontecimento cultural, cívico, artístico e pedagógico.

Art. 4º A Mesa Diretora regulamentará, mediante Ato, no que couber, sobre a administração do Espaço Cultural de que trata esta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Barbosa Lima, 16 de dezembro de 2015.