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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.654 2023 Publicação: 13/07/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo | ||||||
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. |
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| Proposição: | Projeto de Lei 97/2023 | ||||||
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA | ||||||
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, CIDADÃO, HONORÁRIO | ||||||
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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Tenente Coronel Daniel Garcia Pereira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de julho de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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