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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.060 2020 Publicação: 14/07/2020 - Diário Oficial do Legislativo Origem: Legislativo | ||||||
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público (Rua José Luiz Ribeiro). |
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| Proposição: | Projeto de Lei 142/2019 | ||||||
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO | ||||||
| Indexação: | DENOMINAÇÃO, LOGRADOURO PÚBLICO, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS | ||||||
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O Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 5° e 7º do art. 39, da Lei Orgânica do Município e nos §§ 5° e 7º do art. 188, do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei, objeto de Veto Integral aposto pelo Chefe do Executivo Municipal:
Art.1° Passa a denominar-se RUA JOSÉ LUIZ RIBEIRO, a atual Rua projetada ao final da Rua Rubens Coimbra, no Bairro Sagrado Coração de Jesus.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei Municipal n° 9.504, de 26 de maio de 1999: "Pioneiro no Bairro".
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz de Fora, 13 de julho de 2020.
LUIZ OTÁVIO FERNANDES COELHO
Presidente
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