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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 13.996 2020 Publicação: 03/01/2020 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo | ||||||
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. |
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| Proposição: | Projeto de Lei 189/2019 | ||||||
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA | ||||||
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, CIDADÃO, HONORÁRIO | ||||||
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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Ilustríssimo Senhor JOÃO PAULO DE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de janeiro de 2020.
ANTÔNIO ALMAS
Prefeito de Juiz de Fora
ORLANDSMIDT RIANI
Secretário de Administração e Recursos Humanos em substituição
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