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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 13.919 2019 Publicação: 07/08/2019 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo | ||||||
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. |
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| Proposição: | Projeto de Lei 112/2019 | ||||||
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO | ||||||
| Indexação: | DENOMINAÇÃO, BAIRRO SANTOS DUMONT | ||||||
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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA CORRETOR ONOFRE BATISTA a praça localizada no entroncamento das Ruas Professor Vilas Bolçadas e Rua Doutor Ferdinando Cyrne, no Bairro Santos Dumont.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei Municipal nº 9.504, de 26 de maio de 1999: “Empresário e Filantropo”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 06 de agosto de 2019.
ANTÔNIO ALMAS
Prefeito de Juiz de Fora
ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Secretária de Administração e Recursos Humanos
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