CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Norma: | LEI 13.854 2019 Publicação: 26/04/2019 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo | ||||||
Ementa: |
Altera o dispositivo que menciona e dá outras providências. |
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Proposição: | Projeto de Lei 81/2018 | ||||||
Catálogo: | DATA COMEMORATIVA | ||||||
Indexação: | ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEIS, DATA COMEMORATIVA | ||||||
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º, da Lei nº 13.170, de 15 de julho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora o evento denominado “MISS E MISTER GARI JUIZ DE FORA”, a ser comemorado, anualmente, na semana do dia 16 de maio.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de abril de 2019.
ANTÔNIO ALMAS
Prefeito de Juiz de Fora
ORLANDSMIDT RIANI
Secretário de Administração e Recursos Humanos em substituição
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