Altera o art. 38, do Decreto nº 16.049, de 17 de agosto de 2023.

DECRETO EXECUTIVO Nº 16.165, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
	Altera o art. 38, do Decreto nº 16.049, de 17 de agosto de 2023.

 A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe são conferidas pelos art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, DECRETA:

Art. 1º O art. 38, do Decreto nº 16.049, de 17 de agosto de 2023, passa a viger com a seguinte redação:

"Art. 38. Este Decreto entrará em vigor 120 (cento e vinte) dias após a sua publicação, revogadas, igualmente no prazo de 120 (cento e vinte) dias após a publicação deste decreto, as disposições em contrário em especial o Decreto nº 7.955, de 27 de agosto de 2003."

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de outubro de 2023.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.

a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.