O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inciso II, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 12.899, de 27 de dezembro de 2013 e no art. 23, inciso I, da Lei nº 12.865, de 18 de outubro de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica(m) inserida(s) no Orçamento vigente no Município, na(s) unidade(s) orçamentária(s) e respectivo(s) programa(s) de trabalho abaixo especificado(s), a(s) natureza(s) de despesa a seguir indicada(s), abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais).

SECRETARIA DE OBRAS				R$
091100	17.512.0027.2284	Rede de Águas Pluviais	4.5.90.61	40.000,00
Total da UG				40.000,00
Total Geral				40.000,00

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, serão utilizados como fonte de recursos, o cancelamento parcial, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

SECRETARIA DE OBRAS				R$
091100	06.452.0008.1008	Ampliação da Rede de Iluminação Pública	4.4.90.51	40.000,00
Total da UG				40.000,00
Total Geral				40.000,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 03 de abril de 2014.