LEI Nº 5339 - de 07 de dezembro de 1977.

Considera de utilidade pública o Aero Clube de Juiz de Fora.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública o AERO CLUBE DE JUIZ DE FORA, associação civil com sede e foro nesta cidade.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, 07 de dezembro de 1977.

FRANCISCO ANTÔNIO DE MELLO REIS - Prefeito Municipal

JOSÉ BAPTISTA DE PINHO - Secretário de Administração.