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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | RESOL 1.291 2014 Publicação: 23/12/2014 - Diário Regional - pg 07 Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Autoriza a celebração de convênio entre a Câmara Municipal de Juiz de Fora e a Universidade Federal de Juiz de Fora. |
| Proposição: | Projeto de Resolução 12/2014 |
| Observações: | Projeto de autoria da Mesa Diretora - Biênio 2013/2014 |
| Catálogo: | CONVÊNIO |
| Indexação: | AUTORIZAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL, CONVÊNIO, (UFJF) |
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RESOLUÇÃO Nº 1.291, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Autoriza a celebração de convênio entre a Câmara Municipal de Juiz de Fora e a Universidade Federal de Juiz de Fora. Projeto nº 12/2014, de autoria dos Vereadores Júlio Gasparette, João do Joaninho, Rodrigo Mattos, Nilton Militão e Cido Reis. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Juiz de Fora autorizada a celebrar convênio com a Universidade Federal de Juiz de Fora, objetivando o estabelecimento de mútua cooperação com vistas à implantação do Pólo de Mediação de Conflitos.
Art. 2º O Pólo de Mediação de Conflitos funcionará junto ao Centro de Atenção ao Cidadão, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, sob a coordenação deste, no âmbito do Legislativo Municipal.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Resolução correrão à conta da dotação orçamentária própria da Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.
Palácio Barbosa Lima, 17 de dezembro de 2014.
JULIO CARLOS GASPARETTE
Presidente
JOÃO EVANGELISTA DE ALMEIDA
1º Vice-Presidente
NILTON APARECIDO MILITÃO
1º Secretário.
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