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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000193
2021
Projeto de Lei
Proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos, no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências ...
Em Tramitação
000167
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME). ...
Arquivada
000137
2021
Projeto de Lei
Institui incentivo à prática de atividades físicas, por pessoas idosas no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
Transformado em Norma Jurídica
000115
2021
Projeto de Lei
Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos e dá outras providências ...
Transformado em Norma Jurídica
000114
2021
Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a implantar geradores de energia nas Unidades de Atenção Primária à Saúde no Município de Juiz de Fora. ...
Transformado em Norma Jurídica
000106
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. ...
Transformado em Norma Jurídica
000102
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências ...
Transformado em Norma Jurídica
000099
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. ...
Transformado em Norma Jurídica
000090
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas municipais e dá outras providências. ...
Transformado em Norma Jurídica
000089
2021
Projeto de Lei
Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência. ...
Transformado em Norma Jurídica
000053
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária. ...
Transformado em Norma Jurídica
000052
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...
Em Tramitação
000033
2021
Projeto de Lei
“Considera serviços essenciais as atividades educacionais de ensino no Município de Juiz de Fora, em situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública.” ...
Arquivada
000032
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra idosos no município de Juiz de Fora. ...
Transformado em Norma Jurídica
000021
2021
Projeto de Lei
Declara como essenciais os serviços prestados por Centros de Formação de Condutores (auto escolas) e similares e dá outras providências. ...
Em Tramitação
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