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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000023
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre o Protocolo de Prevenção e Combate à Violência e ao Assédio Sexual nos Espaços Públicos e Espaços de Lazer do Município de Juiz de Fora. ...
Transformado em Norma Jurídica
000215
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre a gratuidade nos meios de transporte coletivo municipal aos portadores de doenças raras. ...
Arquivada
000214
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento que menciona. ...
Transformado em Norma Jurídica
000196
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário post mortem ...
Transformado em Norma Jurídica
000195
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária post mortem ...
Transformado em Norma Jurídica
000194
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito Post Mortem ...
Transformado em Norma Jurídica
000151
2022
Projeto de Lei
Institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Município de Juiz de Fora ...
Transformado em Norma Jurídica
000035
2022
Projeto de Lei
Veda homenagens a escravocratas, ao Golpe Militar de 1964, à Ditadura Militar brasileira e a condenados definitivamente por crimes contra a humanidade, violação aos direitos humanos, exploração do trabalho escravo, violência doméstica e familiar contra a mulher e por crimes resultantes de discriminação ou preconceito d... ...
Arquivada
000251
2021
Projeto de Lei
Institui o incentivo à criação de “parklets” (Vagas Vivas) no município, e dá outras providências. ...
Arquivada
000245
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre o Título de Cidadão Honorário. ...
Transformado em Norma Jurídica
000235
2021
Projeto de Lei
Declara de utilidade pública a entidade que menciona. ...
Transformado em Norma Jurídica
000218
2021
Projeto de Lei
Institui a Campanha Permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher e dá outras providências. ...
Transformado em Norma Jurídica
000204
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre o Título de Cidadão Benemérito. ...
Transformado em Norma Jurídica
000169
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre título de cidadão honorário ...
Transformado em Norma Jurídica
000165
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre o tratamento social em clínicas e estabelecimentos públicos e particulares de saúde para travestis, homens trans e mulheres trans e dá outras providências. ...
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