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Projeto |
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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
000156
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2023
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Projeto de Lei
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Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...
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Arquivada
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000141
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2023
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Projeto de Lei
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Altera a Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora” ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000132
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2023
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Projeto de Lei
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Institui passe livre em Transporte Coletivo Urbano as pessoas portadoras de Doença Inflamatória Intestinal - DII. ...
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Arquivada
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000098
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2023
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Projeto de Lei
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Altera a Lei Municipal nº 14.158, de 18 de janeiro de 2021. ...
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Em Tramitação
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000087
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000084
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000065
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000062
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a implantação de medidas de segurança nas escolas da rede pública e privada da Educação Básica de Ensino. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000052
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...
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Arquivada
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000016
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a implantação do programa “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção às enchentes o Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000201
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000200
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título de Entidade Benemérita. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000199
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2022
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Projeto de Lei
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Altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 13.515, de 26 de maio de 2017. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000186
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2022
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Projeto de Lei
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Modifica o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 14.226, de 09 de agosto de 2021, alterado pela Lei Municipal nº 14.430, de 18 de maio de 2022. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000184
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2022
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Projeto de Lei
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Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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