Buscar
 

Arquivo de Notícias

07/11/2018

Semana da Comunicação discute regulação da mídia

Nesta quarta-feira, 07, a Câmara Municipal de Juiz de Fora, dando continuidade a Semana Municipal de Comunicação Social Prof. Dr. Márcio de Oliveira Guerra, promoveu o painel “Regulação da Mídia: censura ou necessidade?”.

Mediada pelo homenageado, a discussão contou com a presença do Ex-Ministro Ricardo Berzoini e com a jornalista e editora do jornal Tribuna de Minas, Marise Baesso.

O proponente da iniciativa, vereador Wanderson Castelar (PT), abriu a ação ressaltando que o debate dessa temática é fundamental para a vida brasileira, e de como a comunicação é importante para pautar a sociedade, mas que deve trabalhar sem esconder os lados, e se basear na imparcialidade.

Segundo a jornalista Marise Baesso, a regulação é vista de duas maneiras. A primeira de forma democrática e outra como censura. Destacou que o melhor termo para tratar sobre o assunto seria democratização da mídia, a fim de tirar essa ambiguidade que a terminologia impõe.

Entre 2009 e 2013 o tema foi bastante discutido, mas sofreu interferência da grande mídia, principal interessada em derrubar a pauta, já que pode sofrer diretamente. Entretanto, as concessões, tanto de rádio como de televisão, são públicas e, por conta disso, são passíveis de regulação.

Segundo a especialista não se trata de regular o conteúdo, mas de haver mais leis que possam resguardar o direito fundamental à comunicação, já que esta é um dos fatores essenciais para a democracia. A regulação econômica está prevista na Constituição, que diz que o país não pode ter monopólios e oligopólios de comunicação. Além disso, a programação deve ter critérios regionais e a publicidade tem regras, como, por exemplo, a proibição de propagandas de cigarros. Mas, apesar de já ter esses critérios, não há respeito.

“Este tema é caro à democracia. A informação deve prevalecer sobre os interesses econômicos, políticos e de qualquer pessoa, para que nós possamos, tanto do ponto de vista econômico e democrático ter liberdade de escolha. Ademais é preciso haver um tipo de legislação que não pratique censura, mas que permita a responsabilização quando se faz”, ressaltou Berzoini.

Para ele, democracia para valer é aquela em que os meios de comunicação possam ser regulados pela sociedade, sem fins governamentais.  E isso só será possível se houver um debate desarmado, conceitual, discutindo quais são os objetivos macro que a sociedade pretender atingir.  Somente a partir disso, será possível construir um projeto de lei que tenha representatividade de todas as camadas sociais, e  com pouco caráter governamental. “Representação com mandato legal para ter prerrogativas para cumprir essas diretrizes que possam assegurar a democracia”.

A formação de um Conselho Nacional de Comunicação poderia interferir nos abusos de parcialidade que a mídia às vezes comete, o que é prejudicial ao jogo democrático, já que pode prevalecer à formação da opinião pública.


Internet

A internet não pode ser uma terra sem lei. É preciso que haja a defesa dos direitos humanos, para que não se atinja a dignidade do ser humano. O mecanismo de anonimato que a internet proporciona vai contra a liberdade de expressão, prevista na Constituição, uma vez que o texto menciona a vedação deste direito àquele que não se identifica.

Mas como fazer isso na rede mundial? Segundo o ex-ministro é preciso estudar com profundidade cada uma das redes. O estado tem que ter instrumentos a fim de defender a sociedade dessa artimanha, que impede o reconhecimento e a acusação daquele que profere inverdades. “Há de se ter uma atitude mais contundente dos órgãos eleitorais para tentar e estudar formas de se combater fake news. Se não a cada eleição estaremos sujeitos à manipulação.”

Já para Baesso, a tecnologia se sobrepõe à legislação. Quando se tem uma nova proposição que regulamente a tecnologia já avançou o suficiente para driblar as novas imposições.


Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Comunicação
 

Visualizada pela 115ª vez

Câmara Municipal de Juiz de Fora
Rua Halfeld, 955 - Centro, Juiz de Fora/MG
Tel: (32) 3313-4700

design by
©2011 Câmara Municipal de Juiz de Fora | Licensa Creative Commons