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07/04/2021

Câmara Municipal de Juiz de Fora completa 168 anos e busca ser cada vez mais a Casa do Povo

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” 
 

Neste 7 de abril a Câmara de Juiz de Fora completa 168 anos de história. A ocasião nos remete a lembranças de momentos históricos vividos no Plenário desta Casa. O cidadão juiz-forano é o motivo de existir da Câmara, sempre com foco em construir uma cidade melhor para todos, por meio do debate legítimo e democrático, com ampla representação político-partidária e sempre de portas abertas para receber os munícipes. 

Os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, independentes e harmônicos entre si, formam a base da democracia brasileira. No texto da Constituição Federal de 1988, a nossa Constituição Cidadã, está expresso que o Estado Democrático deve assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna. 

Ao Poder Legislativo cabe o papel de fomentar um debate plural, com ampla representação política exercida pelos 19 vereadores que compõem a Legislatura. Entre suas prerrogativas, a Câmara discute o orçamento da cidade, observa os limites de gastos e receitas dos cofres municipais, revisa o Plano Diretor, autoriza referendo e convoca plebiscito para saber a opinião da população sobre assuntos importantes, e também fiscaliza os atos do Executivo, podendo inclusive convocar a prefeita, secretários e demais assessores para prestar esclarecimentos sobre assunto determinado, sob pena de responsabilidade caso não compareçam.

Estrutura e serviços abertos é o Legislativo em ação 

Em sua estrutura organizacional, o Legislativo Municipal conta com um Centro de Atenção ao Cidadão, que recebe os juiz-foranos para atendimento no Serviço de Defesa do Consumidor, além de assistência social, emissão de carteiras de identidade e, mais recentemente, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, o serviço de cadastramento biométrico dos eleitores. No escopo dos serviços de atendimento ao cidadão, o Fiscaliza JF leva o Legislativo aos bairros para visitas de fiscalização em equipamentos públicos, mediante solicitação de quem usa o serviço. Após a visita do Fiscaliza, os vereadores enviam para a Prefeitura um pedido de informação solicitando esclarecimentos e solução para os problemas encontrados. Na Câmara há também uma estrutura de Comunicação, com a JFTV Câmara, emissora pública e educativa, além da Rádio Câmara, com canal no Spotify, e Assessoria de Imprensa. Complementando a estrutura, entre muitos outros serviços oferecidos, a Escola do Legislativo oferece capacitação aos servidores, assessores parlamentares e vereadores. 

Com ampla atuação de suas comissões em seus 168 anos de história, a CMJF conta hoje com 17 colegiados permanentes, além de outros 12 em caráter provisório, que são as Comissões Especiais. Entre elas está a Comissão Especial Provisória de Recuperação Econômica (Comprec), que discute a recuperação no contexto de pandemia, além de outras como a Comissão Especial do Aeroporto Francisco Álvares de Assis; a Comissão Especial de Adoção de Praças Públicas e a Comissão Especial Hospital Dr. João Penido, que inclusive já esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) participando de Audiência Pública para discutir a necessidade de reabertura do pronto atendimento no hospital.

Com suas reuniões públicas que discutem os assuntos mais importantes para o desenvolvimento da cidade, a Casa do Povo é espaço aberto para as Reuniões Ordinárias, que acontecem normalmente nos últimos dez dias úteis do mês, e que todos podem acompanhar pela JFTV Câmara no canal 35.1 da TV aberta, além de pela transmissão no portal institucional e pelo YouTube. Em tempos de pandemia, respeitando o distanciamento social, o Plenário está temporariamente fechado para o público, mas tão logo a situação do país melhore e as recomendações sanitárias permitam, o palácio Barbosa Lima estará aberto para sediar momentos históricos, novas páginas de nossa democracia.

 

Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa

 

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