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14/02/2020

Câmara sedia audiência pública sobre necessidade de concurso para magistério municipal e alterações na carreira

Sindicato anuncia paralisação a partir do dia 19 contra alterações na carreira; professores reivindicam manutenção da carreira atual e PJF pretende aumentar carga horária 


O plenário da Câmara ficou lotado na Audiência Pública para discutir a necessidade de concurso para a área da Educação e a proposta de reformulação da carreira do magistério municipal. Está em discussão com os professores uma proposta da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) que, entre outras alterações, pretende aumentar a carga horária de trabalho dos professores que serão efetivados pelo futuro concurso, com previsão de 900 vagas. A proposta ainda não foi encaminhada para ser votada na Câmara e os profissionais estão em negociação com a PJF. Diante do cenário, o sindicato anunciou que os professores decidiram deflagrar greve a partir da próxima quarta-feira, 19. 

A audiência foi proposta pelo vereador Juraci Scheffer (PT) e estiveram presentes o secretário interino de Governo, Ricardo Miranda; a secretária de Administração e Recursos Humanos, Andreia Goresky; de Educação, Denise Vieira; de Fazenda, Fúlvio Albertoni o procurador geral do município, Edgar Sousa Ferreira; e a controladora, Marlene Bassoli. Também estiveram presentes, representando o Sindicato de Professores (Sinpro), Cida Oliveira e Roberto Kalam; o representante da SARH, Alexei Xavier; o presidente da CUT regional Zona da Mata, Reginaldo Freitas; além do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu), Amarildo Romanazi. 

De acordo secretária de Administração, Andreia Goresky  há impedimentos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por ausência de previsão orçamentária e isso impede que seja mantido o modelo atual da carreira para um novo concurso. Ela disse ainda que atualmente há progressão vertical automática durante o estágio probatório, e considera os títulos oferecendo gratificações de 20% para pós-graduação, 50% para o mestrado e 100% para o doutorado. 

O sindicato alega que os professores com as titulações deixariam de receber, nos três anos de estágio probatório, um total de R$ 19.680,00 no caso dos pós-graduados, R$ 49.200,00 dos mestres e R$ 98.400,00 dos doutores, questionou o secretário de finanças do Sinpro, Roberto Kalam.

A prefeitura não realiza concurso para professores municipais há cerca de 10 anos, e a preocupação de Roberto Kalam reside também na previdência municipal, que deixou de receber recursos de servidores efetivos em detrimento dos professores contratados. "Além de precarizar o trabalho docente e comprometer a qualidade do ensino, pela alta rotatividade dos profissionais, houve déficit no caixa da Previdência Municipal: abriu-se mão da contribuição de mais de 2 mil trabalhadores durante todo esse tempo".

Coordenadora do Sinpro, Cida Oliveira, disse que a jornada de 20 horas é condizente com as atividades do magistério. “Nós, professores, trabalhamos em rede municipal, estadual e particular, e nós temos uma jornada enorme”; lembrando de quando fizeram um domingo de greve, simbolizando a paralisação dos trabalhos feitos de casa no horário de descanso. A alteração na carga horária proposta pela PJF pretende aumentar de 20h para 30h semanais de trabalho para o professor municipal. Atualmente são 20 horas semanais, sendo 13h20 em sala de aula e 6h40 nas atividades extraclasse, como reuniões pedagógicas, correção de atividades e preparação de aulas. 

A professora Maria Lúcia Lacerda defende que a alteração vai trazer prejuízos aos alunos. "É extremamente importante que haja dentro das escolas municipais um corpo docente que possa ter a sensação de pertencimento ao projeto político-pedagógico das escolas e só o concurso vai trazer isso”, desabafou.

O vereador proponente, Juraci Scheffer, expressou preocupação com a perda de qualidade da educação municipal ao não se realizar o concurso público, e salientou que a audiência tem a intenção de ouvir o sindicato e a PJF, em um debate que produza saldo positivo. "Eu voto a favor do plano atual porque não vejo que o professor ganha muito, um professor PRB hoje começa ganhando R$ 1.600,00 com curso superior, parece que estamos aqui discutindo salário de R$ 10.000,00" salientando que ainda que haja déficit na PJF, os professores não devem arcar com o prejuízo.

O vereador Wanderson Castelar (PT) defende que as mudanças sejam bem avaliadas. "Se querem fazer melhor então por que não criar uma dedicação exclusiva, mas com uma remuneração condizente com aquilo que nós entendemos como dedicação exclusiva?", observando que a audiência é o início de uma discussão. Já o vereador Júlio Obama Jr. (PODE), defendeu que a Câmara estará presente nas discussões. "Gostei muito da fala de uma professora, a qual afirma que se os professores e a educação perderem, vamos perder todos nós”, disse. Nas considerações finais Juraci defendeu a abertura de um “concurso imediato, nas mesmas condições em que existe o concurso hoje", finalizou. 

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