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21/05/2020

Vereador apresenta projetos de lei buscando suspender prazos de concursos durante a pandemia e obrigando Executivo a divulgar boletim com percentual de ocupação dos leitos

Além do número de casos confirmados e de óbitos relativos à COVID-19, no boletim a PJF deverá divulgar quantos pacientes já se curaram da doença e a porcentagem de ocupação de leitos nas enfermarias e UTI das redes pública e privada

O vereador Júlio Obama Jr. (PODE) apresentou projetos de lei nas reuniões dos dias 18 e 20 de maio visando a soluções específicas em relação  à pandemia do novo Coronavírus. O primeiro projeto apresentado busca suspender a validade dos concursos públicos municipais durante o estado de calamidade pública decretado pela prefeitura em 07 de abril de 2020. Já o segundo visa a garantir aos juizforanos o acesso a informações atualizadas sobre os números da pandemia, por meio de um boletim epidemiológico diário que informe, além dos casos suspeitos, os confirmados e os óbitos decorrentes da doença, além do número de leitos ocupados em enfermarias e UTI das redes pública e privada.

Com relação à suspensão dos prazos de concursos, o autor defende que a pausa na contagem do prazo de validade entre em vigor para os concursos com resultado final publicado e homologado, seja para cargos efetivos ou temporários da administração direta ou indireta. Outros certames que venham a ser homologados nesse período terão também seus prazos suspensos daí em diante. Encerrado o estado de calamidade os prazos de validade voltam a fluir pelo tempo restante, até o total estabelecido no edital, sem prejuízo de eventual prorrogação por igual período, conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 37. 

Já sobre o boletim epidemiológico, fica a PJF responsável por divulgar diariamente publicação atualizada de caráter técnico-científico para monitoramento e investigação da doença, contendo informações sobre número total de pacientes com suspeita de contaminação, número total de infectados e também os números adicionais de infectados e de óbitos nas últimas 24 horas. Além de trazer esses dados, o boletim também precisa informar a porcentagem de ocupação dos leitos de enfermaria, em unidade privada ou pública, por pacientes em geral e também pelos pacientes acometidos pela COVID-19, e também a porcentagem de ocupação dos leitos de UTI, também considerando pacientes em geral e pacientes com COVID-19. No boletim também deve constar o número total de pacientes recuperados da doença desde o início da pandemia.

O projeto determina ainda que o boletim seja exclusivamente eletrônico e elaborado em linguagem de fácil entendimento para a população em geral, inclusive utilizando ferramentas de  mídia digital para adequada acessibilidade a portadores de deficiências  visuais. De acordo com Júlio Obama Jr., além dos números já divulgados pela PJF, se faz necessário divulgar informações pormenorizadas sobre a doença viral. "É de suma importância a divulgação dos boletins epidemiológicos minuciosamente detalhados, pois facilitarão no combate ao novo Coronavírus, informando corretamente sobre os dados atualizados, permitindo aos juizforanos ficarem a par da situação e, assim, tomar conhecimento de fontes seguras, além de conscientizá-los sobre a prevenção dessa doença", destacou.

 

Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa

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