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Servidores participam de capacitação sobre processo licitatório

Servidores participam de capacitação sobre processo licitatório

Curso, oferecido pela Escola do Legislativo, abordou a elaboração do termo de referência e a descrição do objetivo requisitado

 

A Escola do Legislativo Prof. William Coury Jabour realizou nesta segunda-feira, 18, curso de capacitação sobre os trâmites legais necessários para a contratação de bens e serviços por meio do processo licitatório. O curso, oferecido para os servidores da Câmara Municipal, foi ministrado pelo supervisor de atividades da Escola do Legislativo, Sérgio Loures.

Estiveram presentes representantes do Núcleo de Licitação e da Divisão de Compras, que pertencem ao setor jurídico. O objetivo do curso foi aprimorar a técnica de elaboração do projeto básico e do termo de referência, instrumentos indispensáveis para a realização de compras e contratações na Administração Pública por meio de licitação ou contratação direta.  “Se a contratação for realizada por meio de licitação, deve ser elaborado o termo de referência. Se a contratação é direta, é feito o projeto básico”, explicou Sérgio.

Na Câmara Municipal, a maioria das contratações é feita por licitação. “As situações em que não fazemos licitações são exceções e a modalidade de licitação mais usada pela Câmara é o pregão”, afirmou Sérgio. O pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas escritas de preços e lances verbais.

O termo de referência é a base para a elaboração do edital de licitação. O primeiro passo para elaborar o pedido de aquisição é descrever corretamente o objeto a ser contratado. “O termo de referência começa pela descrição do objeto e, para mim, a chave do sucesso é fazer uma boa descrição”, afirma Sérgio. É o setor que precisa do material ou serviço que redige o pedido e que deve descrever as especificações do objeto a ser adquirido, de forma clara e precisa. Como explica Sérgio, a descrição imprecisa pode resultar em uma contratação que não atenda às necessidades do setor.

É essencial que o setor requisitante apresente, ainda, a justificativa para a contratação, na qual devem ser especificado os benefícios da contratação do bem ou serviço para a realização das atividades do setor. O pedido de aquisição e a justificativa são enviadas à Divisão de Compra e à Divisão de Patrimônio, setores que elaboram o termo de referência ou o projeto básico. 

Sérgio apontou que alguns dos princípios que regem o processo licitatório são eficiência, finalidade, competitividade, justo preço, e comparação dos objetos das propostas. “Temos a  falsa ideia de que a burocracia atrapalha e isso não é verdade. A burocracia é saudável para o poder público. A burocracia nos faz ter zelo e cumprir formalidades por lidar com o dinheiro público”, afirmou o supervisor. Na quarta-feira, 20, o curso de capacitação oferecido pela Escola do Legislativo irá esmiuçar as orientações da cartilha do Tribunal de Contas.


 

Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa


Evento: Servidores participam de capacitação sobre processo licitatório
Organizador: ELEJUF
Data/Hora: 18/11/2019 14:30
Local: Auditório ELEJUF
Público Alvo: Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora
Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa


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Um pouco de nossa história

  • Setembro de 2008

    Resolução Nº 1209

    Fica criada a Escola do Legislativo de Juiz de Fora - ELEJUF, da Câmara Municipal de Juiz de Fora, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.
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  • Novembro de 2008

    Ato Nº 97

    Aprova o Regimento Interno da Escola do Legislativo de Juiz de Fora - ELEJUF
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  • Novembro de 2014

    Resolução Nº 1288

    A Escola do Legislativo de Juiz de Fora - ELEJUF passa a denominar-se "Escola do Legislativo de Juiz de Fora Professor William Coury Jabour."
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  • Fevereiro de 2015

    Lei Nº 13093

    A "Escola do Legislativo de Juiz de Fora Professor William Coury Jabour" passa a integrar a estrutura organizacional da Diretoria Legislativa.
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  • Dezembro de 2015

    Ato Nº 213

    Aprovado o novo Regimento Interno da "Escola do Legislativo de Juiz de Fora Professor William Coury Jabour."
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  • Agosto de 2016

    Auditório da Escola

    A Escola do Legislativo de Juiz de Fora conquista sua primeira estrutura física.

  • Maio 2019

    Sala da Escola

    A Escola do Legislativo de Juiz de Fora conquista sua segunda estrutura física.

  • Julho de 2019

    Plataforma EAD

    A Escola do Legislativo de Juiz de Fora lança oficialmente sua plaforma EAD.

  • Agosto 2019

    Ato Nº 274

    Dispõe sobre o procedimento de ensino presencial e a distância da Escola do Legislativo de Juiz de Fora.

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