Conteúdo do Curso.

O curso de Especificação do objeto e justificativa nas contratações da Administração Pública versa sobre a contratação para a aquisição de bens e a prestação de serviços na Administração Pública que deve seguir a lógica da necessidade administrativa com a estrita observância dos Princípios da Legalidade e da Motivação dos Atos Administrativos.

Todo o processo de contratação se forma por meio de procedimentos a serem adotados pelos agentes públicos e do trabalho em equipe de forma sequencial na permanente busca pela eficiência e efetividade.

O nascedouro da contratação, quando bem estruturado em uma especificação qualificada do objeto a ser contratado, somada à devida motivação da contratação por meio da justificativa, permitem o deslinde de todo o processo de forma satisfatória para a Administração Pública.

Neste sentido, a Escola do Legislativo de Juiz de Fora, no cumprimento de sua missão disseminadora do conhecimento, traz para os servidores da Câmara Municipal alguns apontamentos sobre o processo de contratação e seus procedimentos preliminares, em especial a descrição do objeto a ser contratado e sua respectiva justificativa.

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Última atualização: Monday, 1 Jul 2019, 15:19