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Cãmara Sênior

09/10/2017

CAC promove capacitação para integrantes do Câmara Sênior

Com o objetivo de capacitar os vereadores sêniores, o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara realizou nesta segunda-feira, 09, mais uma palestra. Neste terceiro encontro, foi abordado o sistema e o ciclo orçamentário municipal. Foi feita uma revisão básica para explicar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA).  A intenção é preparar os idosos que vão participar da Câmara Sênior, de modo que eles conheçam os trâmites legislativos.

O palestrante do encontro e advogado da Câmara, Sérgio Loures, ressaltou que nessa primeira fase a finalidade é possibilitar o conhecimento sobre a Câmara e seus processos,  além de “proporcionar aos vereadores sêniores a capacidade de adquirir maior cidadania”. Loures salientou que se houver a necessidade de ter mais capacitações, a Escola do Legislativo vai dar todo o suporte para os integrantes do projeto.

Participante de vários grupos que envolvem os idosos da cidade, a aposentada Clélia Silva, destacou que essas qualificações viabilizam o entendimento dos deveres e direitos dos cidadãos, e que isso pode e deve ser repassado para outras pessoas.

Já o aposentado, Emanuel Carneiro, frisou que atividades como essas são importantes para que a terceira idade não fique ociosa, além de ainda poder contribuir com a sociedade. “O projeto pode proporcionar a reivindicação e a criação de projetos, além de ter caráter transformador”, afirmou.

Na semana passada, foram oferecidas duas palestras com os temas Política, Cidadania, Democracia e Participação Política; e também sobre os Processos Legislativos. Nesta terça-feira, dia 10, ocorre a última capacitação sobre Políticas Públicas e Participação Popular na Escola do Legislativo Willian Coury Jabour.


Informações: 3313-4734 – Assessoria de Imprensa


 



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CÂMARA SÊNIOR

OBJETIVO PRINCIPAL

A Câmara Sênior foi criada pela Resolução 1318, de 29 de outubro de 2018, e tem o objetivo principal criar um ambiente homogêneo que facilite o diálogo e o debate entre os idosos, visando contribuir para uma maior formação de consciência cidadã, bem como assegurar a participação popular.

 

A Câmara Sênior, garante aos idosos um canal de comunicação com o poder público, permitindo a sugestão de propostas de ações do poder público para este público específico. 

 

OUTROS OBJETIVOS:

  • Possibilitar maior formação de consciência por meio de capacitação permanente acerca de temas de cidadania.
  • Permitir aos participantes o acesso e o conhecimento das atividades da Câmara Municipal e o papel desempenhado pelos Vereadores;
  • Favorecer atividades de discussão e reflexão sobre as principais demandas do Município de Juiz de Fora;
  • Gerar oportunidade para que os participantes apresentem sugestões à Câmara Municipal para auxiliar na solução de importantes questões municipais.

 

FORMATO DA CÂMARA SÊNIOR

  • A Câmara Sênior é formada por 20 idosos e 5 representantes de instituições de atendimento a idosos, que necessariamente não precisam ser idosos,  mas precisam participar das atividades do projeto. 
  • A Câmara Sênior conta com suplentes que possam substituir os membros titulares quando estes necessitarem se afastar em definitivo do projeto. São 5 suplentes dos idosos e 2 suplentes dos representantes das instituições, que serão escolhidos também por sorteio. 
  • A Câmara Sênior também conta com um presidente, um vice-presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário, eleitos pelos membros titulares. Estes terão o papel de facilitadores das reuniões e serão incumbidos de dar as devidas providências para o seu melhor funcionamento.
  • Os participantes da Câmara Sênior passam por uma capacitação por meio de palestras que abordam temas como cidadania, democracia, política, participação popular e as funções dos poderes da república. 
  • As atividades do projeto deverão ser acompanhadas por um servidor da equipe técnica do Centro de Atenção ao Cidadão (Flávia).
  • O mandato de cada grupo é de 2 anos.
  • Os temas a serem debatidos na Câmara Sênior serão estabelecidos pelos próprios integrantes. Para o anos de 2018 e 2019 foram escolhidos os seguintes temas:
  • Discutir a rede sócio assistencial. 
  • Discutir as legislações nacionais e municipais com relação aos idosos (inclusive o fundo público do idoso).
  • Acessibilidade (transporte, trânsito, mobilidade).
  • Fluxo de apuração e encaminhamento de denúncias no município.
  • Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s).
  • Atendimento de saúde do idoso.
  • Campanhas de respeito ao idoso.
  • A Câmara Sênior poderá convidar representantes de órgão públicos e/ou outro palestrante para falar sobre os temas escolhidos.
  • A Câmara Sênior poderá apresentar propostas à Câmara Municipal, devendo estas serem encaminhada à Comissão Permanente do Idoso para as devidas providências. 
  • Serão realizadas reuniões integradas da Câmara Sênior com a Comissão do Idoso da Câmara Municipal para encaminhar as propostas levantadas no grupo. Essas reuniões deverão ocorrer ao fim de cada debate de tema e serão realizadas no plenário da Câmara Municipal. Essas reuniões são abertas.  
  • As propostas passíveis de serem transformadas em Requerimentos, Representações ou Projeto de Lei posteriormente serão encaminhadas à Plenária da Câmara Municipal.  

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