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Cãmara Sênior

28/09/2017

Cerimônia Solene marca instalação do Câmara Sênior

Na próxima segunda-feira, 02, a partir das 15h, a Câmara Municipal irá realizar, no plenário do Legislativo, uma cerimônia solene para dar início aos trabalhos do  Câmara Sênior. A data é uma referência ao Dia Internacional dos Idosos, comemorado no dia 1º de outubro. A partir desta instalação, o projeto passará a ser um instrumento ligado à Câmara. 
 
Aprovado pelos vereadores, o projeto, proposto pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Idosos, tem como objetivo criar debates entre os idosos, as instituições e o poder Legislativo, para serem discutidos os anseios deste público. 
 
O Câmara Sênior será composto por 20 pessoas acima de 60 anos e cinco instituições de Juiz de Fora. A definição dos membros e das instituições foi realizada através de um sorteio que ocorreu no dia 31 de agosto no plenário da Câmara. Na ocasião, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos e servidores do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) do Legislativo promoveram uma reunião com todos os inscritos para tirar dúvidas e esclarecer qual o papel do projeto.
 
As cinco instituições sorteadas foram a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos; Amac/Centro de Convivência do Idoso; Ordem dos Advogados do Brasil - subseção Juiz de Fora (OAB/JF); Espaço Bem-Estar Saúde Integrada e Lar do Idoso Luiza de Marillac.
 
 
Como irá funcionar o projeto
 
O Câmara Sênior vai ter a autonomia de levar propostas ao Legislativo por meio da comissão. Se estas forem suscetíveis de serem transformadas em requerimentos ou representações, serão submetidas pela Mesa Diretora à deliberação do plenário da Casa. Já as propostas de projetos de leis vão tramitar como sugestão de iniciativa legislativa. 
 
As reuniões vão ocorrer mensalmente na Câmara, durante dois anos. Depois disso, vai haver uma nova seleção com novos participantes. O projeto pode contar com a participação externa, como representantes de órgãos públicos e/ou outro debatedor para esclarecer questões que necessitem de maior aprofundamento. 
 
 
Capacitação
 
Nos dias 5, 6, 9 e 10 de outubro, os membros do Câmara Sênior irão passar por uma capacitação feita pelo Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), com a  finalidade de prepará-los sobre temas relativos à cidadania, democracia e participação política, além de conhecer o processo legislativo municipal e a atuação dos poderes Legislativo e Executivo.
 
De acordo com a Assistente técnica Legislativa e Assistente Social, Flávia Tavares, os temas a serem abordados nesta capacitação para os membros da Câmara Sênior são: História Política Brasileira, Noções de Direito, Cidadania e Participação Popular, Políticas Públicas, Orçamento Participativo, Plano Plurianual (PPA), Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO), Processo Legislativo e os Poderes do Município. 
 
 
Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa
 



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CÂMARA SÊNIOR

OBJETIVO PRINCIPAL

A Câmara Sênior foi criada pela Resolução 1318, de 29 de outubro de 2018, e tem o objetivo principal criar um ambiente homogêneo que facilite o diálogo e o debate entre os idosos, visando contribuir para uma maior formação de consciência cidadã, bem como assegurar a participação popular.

 

A Câmara Sênior, garante aos idosos um canal de comunicação com o poder público, permitindo a sugestão de propostas de ações do poder público para este público específico. 

 

OUTROS OBJETIVOS:

  • Possibilitar maior formação de consciência por meio de capacitação permanente acerca de temas de cidadania.
  • Permitir aos participantes o acesso e o conhecimento das atividades da Câmara Municipal e o papel desempenhado pelos Vereadores;
  • Favorecer atividades de discussão e reflexão sobre as principais demandas do Município de Juiz de Fora;
  • Gerar oportunidade para que os participantes apresentem sugestões à Câmara Municipal para auxiliar na solução de importantes questões municipais.

 

FORMATO DA CÂMARA SÊNIOR

  • A Câmara Sênior é formada por 20 idosos e 5 representantes de instituições de atendimento a idosos, que necessariamente não precisam ser idosos,  mas precisam participar das atividades do projeto. 
  • A Câmara Sênior conta com suplentes que possam substituir os membros titulares quando estes necessitarem se afastar em definitivo do projeto. São 5 suplentes dos idosos e 2 suplentes dos representantes das instituições, que serão escolhidos também por sorteio. 
  • A Câmara Sênior também conta com um presidente, um vice-presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário, eleitos pelos membros titulares. Estes terão o papel de facilitadores das reuniões e serão incumbidos de dar as devidas providências para o seu melhor funcionamento.
  • Os participantes da Câmara Sênior passam por uma capacitação por meio de palestras que abordam temas como cidadania, democracia, política, participação popular e as funções dos poderes da república. 
  • As atividades do projeto deverão ser acompanhadas por um servidor da equipe técnica do Centro de Atenção ao Cidadão (Flávia).
  • O mandato de cada grupo é de 2 anos.
  • Os temas a serem debatidos na Câmara Sênior serão estabelecidos pelos próprios integrantes. Para o anos de 2018 e 2019 foram escolhidos os seguintes temas:
  • Discutir a rede sócio assistencial. 
  • Discutir as legislações nacionais e municipais com relação aos idosos (inclusive o fundo público do idoso).
  • Acessibilidade (transporte, trânsito, mobilidade).
  • Fluxo de apuração e encaminhamento de denúncias no município.
  • Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s).
  • Atendimento de saúde do idoso.
  • Campanhas de respeito ao idoso.
  • A Câmara Sênior poderá convidar representantes de órgão públicos e/ou outro palestrante para falar sobre os temas escolhidos.
  • A Câmara Sênior poderá apresentar propostas à Câmara Municipal, devendo estas serem encaminhada à Comissão Permanente do Idoso para as devidas providências. 
  • Serão realizadas reuniões integradas da Câmara Sênior com a Comissão do Idoso da Câmara Municipal para encaminhar as propostas levantadas no grupo. Essas reuniões deverão ocorrer ao fim de cada debate de tema e serão realizadas no plenário da Câmara Municipal. Essas reuniões são abertas.  
  • As propostas passíveis de serem transformadas em Requerimentos, Representações ou Projeto de Lei posteriormente serão encaminhadas à Plenária da Câmara Municipal.  

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Rua Halfeld, 955 - Centro, Juiz de Fora/MG
Tel: (32) 3313-4700

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