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Cãmara Sênior

01/10/2019

Câmara Sênior discute fiscalização em instituições de longa permanência para idosos

Denúncias devem ser encaminhadas para Vigilância Sanitária ou Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS)

Na tarde desta terça-feira, dia 1º de outubro, dia Internacional da Pessoa Idosa, o Câmara Sênior reuniu os membros para receber a responsável da vigilância sanitária pela fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Luana Rezende Durães. Atualmente, Juiz de Fora conta com 23 entidades sob monitoramento da vigilância,  e os membros do projeto do Legislativo questionaram como é feita a fiscalização e se o Executivo tem acompanhado as reais condições em que esses idosos vivem.

Durante a reunião, Luana Durães explicou que a fiscalização da Vigilância Sanitária é feita como parte do trâmite para liberação de alvará anual de funcionamento e também sem aviso prévio, mediante alguma denúncia recebida com relação à infraestrutura das instituições. A responsável técnica explica que a vigilância inspeciona a área física, número de camas, largura das portas e questões de acessibilidade. A fiscalização também confere se o número de funcionários e cuidadores por escala de trabalho está de acordo com o previsto na Resolução 283 de 2005, da Anvisa, que disciplina as regras para o funcionamento dessas entidades.

“A legislação fala da instituição como um todo, olhamos como está sendo distribuída a medicação, se tem cartão de vacinas dos idosos”, exemplificou Luana, dando mais detalhes sobre as regras de funcionamento que precisam ser observadas, como treinamentos para as equipes e os documentos necessários, como inscrição no Conselho Municipal do Idoso, além de atualização dos funcionários com relação às regras. “A legislação fala que os idosos têm graus de dependência, sendo o idoso independente considerado grau 1, o que precisa de auxílio para alguma atividade grau 2 e o idoso acamado grau 3”, explicou.

De acordo com a responsável pela fiscalização, o maior entrave é com relação à escala de trabalho dos cuidadores. É necessário um cuidador a cada 20 idosos de grau 1, um cuidador a cada 10 idosos de grau 2 e 1 cuidador a cada 6 idosos acamados, que são os de grau 3. Algumas famílias contratam cuidadores particulares, mas esses não entram na contagem dos cuidadores que a instituição precisa disponibilizar.  

As ILPIs são estabelecimentos de interesse à saúde e nelas os idosos são residentes, e não são pacientes, como em instituições de saúde, por exemplo hospitais. As instituições de longa permanência não podem obrigar os idosos a fazer nenhum tipo de atividade, e as denúncias com relação ao tratamento que os idosos recebem devem ser encaminhadas para o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). 

Para denúncias com relação ao funcionamento e à infraestrutura das 23 ILPIs sob monitoramento da vigilância, o endereço é rua Antônio José Martins, 92, Morro da Glória, no prédio da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, ou pelo 3690-7472. O Câmara Sênior é formado por 20 idosos e 5 representantes de instituições de atendimento a este público específico, com mandato de 2 anos. Para o biênio de 2018/2019 foram escolhidos os temas sobre a rede sócio-assistencial, legislação nacional e municipal, acessibilidade, fluxo de apuração e encaminhamento de denúncias no município, entre outros.  


Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa

 




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CÂMARA SÊNIOR

OBJETIVO PRINCIPAL

A Câmara Sênior foi criada pela Resolução 1318, de 29 de outubro de 2018, e tem o objetivo principal criar um ambiente homogêneo que facilite o diálogo e o debate entre os idosos, visando contribuir para uma maior formação de consciência cidadã, bem como assegurar a participação popular.

 

A Câmara Sênior, garante aos idosos um canal de comunicação com o poder público, permitindo a sugestão de propostas de ações do poder público para este público específico. 

 

OUTROS OBJETIVOS:

  • Possibilitar maior formação de consciência por meio de capacitação permanente acerca de temas de cidadania.
  • Permitir aos participantes o acesso e o conhecimento das atividades da Câmara Municipal e o papel desempenhado pelos Vereadores;
  • Favorecer atividades de discussão e reflexão sobre as principais demandas do Município de Juiz de Fora;
  • Gerar oportunidade para que os participantes apresentem sugestões à Câmara Municipal para auxiliar na solução de importantes questões municipais.

 

FORMATO DA CÂMARA SÊNIOR

  • A Câmara Sênior é formada por 20 idosos e 5 representantes de instituições de atendimento a idosos, que necessariamente não precisam ser idosos,  mas precisam participar das atividades do projeto. 
  • A Câmara Sênior conta com suplentes que possam substituir os membros titulares quando estes necessitarem se afastar em definitivo do projeto. São 5 suplentes dos idosos e 2 suplentes dos representantes das instituições, que serão escolhidos também por sorteio. 
  • A Câmara Sênior também conta com um presidente, um vice-presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário, eleitos pelos membros titulares. Estes terão o papel de facilitadores das reuniões e serão incumbidos de dar as devidas providências para o seu melhor funcionamento.
  • Os participantes da Câmara Sênior passam por uma capacitação por meio de palestras que abordam temas como cidadania, democracia, política, participação popular e as funções dos poderes da república. 
  • As atividades do projeto deverão ser acompanhadas por um servidor da equipe técnica do Centro de Atenção ao Cidadão (Flávia).
  • O mandato de cada grupo é de 2 anos.
  • Os temas a serem debatidos na Câmara Sênior serão estabelecidos pelos próprios integrantes. Para o anos de 2018 e 2019 foram escolhidos os seguintes temas:
  • Discutir a rede sócio assistencial. 
  • Discutir as legislações nacionais e municipais com relação aos idosos (inclusive o fundo público do idoso).
  • Acessibilidade (transporte, trânsito, mobilidade).
  • Fluxo de apuração e encaminhamento de denúncias no município.
  • Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s).
  • Atendimento de saúde do idoso.
  • Campanhas de respeito ao idoso.
  • A Câmara Sênior poderá convidar representantes de órgão públicos e/ou outro palestrante para falar sobre os temas escolhidos.
  • A Câmara Sênior poderá apresentar propostas à Câmara Municipal, devendo estas serem encaminhada à Comissão Permanente do Idoso para as devidas providências. 
  • Serão realizadas reuniões integradas da Câmara Sênior com a Comissão do Idoso da Câmara Municipal para encaminhar as propostas levantadas no grupo. Essas reuniões deverão ocorrer ao fim de cada debate de tema e serão realizadas no plenário da Câmara Municipal. Essas reuniões são abertas.  
  • As propostas passíveis de serem transformadas em Requerimentos, Representações ou Projeto de Lei posteriormente serão encaminhadas à Plenária da Câmara Municipal.  

Câmara Municipal de Juiz de Fora
Rua Halfeld, 955 - Centro, Juiz de Fora/MG
Tel: (32) 3313-4700

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